JULGAR DIREITO O DIREITO

1. Agora que mostrei no texto anterior quais são as minhas duas grandes preocupações nacionais com a condenação de Lula, independentemente dele ser culpado ou inocente, sobretudo se ele não puder ser elegível — a) o fascismo alienado, truculento, preconceituoso e entreguista introjetado na sociedade brasileira e b) o avanço de uma oposição (do PSDB, por exemplo) blindada, impune e mais corrupta que o PT, à direita e à extrema direita, já que a esquerda está fragmentada e perdeu forças (PSOL não elege presidente facilmente, Ciro Gomes é uma aposta, mas ainda é incerto) –, cabe fazer considerações neutras e menos apaixonadas sobre o processo. “Você não é formado em Direito, Fernando.” Isto para mim é o mesmo que dizer: “não estude, aceite calado”. Viramos ditadura de toga agora, em que há quem saiba e há quem não saiba? Isto lembra Kafka. Depois a Justiça atinge eu ou você e fica por isto mesmo?! Avaliei comentários de especialistas na área. Além do mais, me encaminhando para o Mestrado sei que graduação já não garante muita coisa; faculdade não dá tudo, é preciso correr atrás por conta própria. Até mesmo advogados e “homens da lei” estão sempre estudando processos: ano passado entrei com um bastante complexo que envolvia o Governo do Estado do Rio de Janeiro, do qual meu saudoso pai foi funcionário público, tive então que me informar sobre meu caso com vários advogados, e todos eles foram estudar.

2. Assisti grande parte do julgamento do TRF-4 (vi, entre enojado e indignado, o adiantamento gravíssimo e suspeito da BandNews — qualquer “americano” médio investigaria mais a fundo para encontrar pistas de teorias conspiratórias, já que eles são fissurados por elas, e não sem razão, pois em qualquer país a mídia é chamada de quarto poder, tem lado e interesses). A atmosfera no tribunal era de missão cumprida (certos jornalistas da Rede Globo e de revistas da Abril tiraram fotos orgulhosamente, comemorando a possível prisão de Lula, em parcialidade escancarada), era clima de desfecho e fim da Lava Jato, como se o sentido inicial dela fosse culminar no dia 24 ao fisgar Lula. Espero estar enganado, mas a sensação, inclusive nos votos dos desembargadores, reavaliando todo percurso até aqui da operação, desnecessariamente justificando a “honra” da Justiça, foi esta. Li e reli opiniões divergentes o dia todo ontem. A internet veio abaixo com comentários torpes, inclusive em vídeos meus, o que me fez pensar que, se estes são os detratores de Lula, é preciso estudar melhor a questão — será que eu faria o mesmo, seria tão torpe quanto estes semifascistas, caso o condenado fosse Temer, Aécio, Doria, Bolsonaro, etc?… Foi muito mais óbvio para mim a questão levantada por aí em relação ao fato dos desembargadores, que votaram praticamente num acordo, não terem analisado a denúncia, mas apenas agido a favor dela em termos gerais, inclusive rasgando elogios à Lava Jato com uma vaidade mais fria (detesto a frieza de cara lisa e psicopática dos que vestem a toga e só consigo pensar na vida triste de Ivan Ilitch) do que a de políticos que se vangloriam de suas próprias conquistas. Defenderam integralmente a denúncia do relator, mas não ponto a ponto e nem mesmo nas minúcias da lei. Não usaram da dialética. Sobrevoaram. Sem provas no caso do triplex, fizeram outras acusações; trabalharam com palavras de delator e alegados indícios. Para qualquer espectador atento e fora das torcidas, há uma série de inconsistências que ficaram no ar e é sobre elas que devemos tratar…

3. Nas 10 considerações que escrevi anteriormente no penúltimo post, antes do julgamento do TRF-4, eu dizia, entre diversas outros apontamentos, que Sérgio Moro, por ser juiz relativo a casos da Petrobrás, ao dizer nos embargos declaratórios da primeira instância que jamais sustentou em sentença ou em qualquer outro lugar que o ex-presidente teria recebido dinheiro indevido da empresa, não deveria então ser o responsável pelo caso do triplex. Este é um problema de espinha dorsal! Até que isto seja muito bem explicado, cheira a despotismo e atropelamento da justiça democrática.

4. Escrevi também — repetindo diversos jornalistas e profissionais do direito nacional e internacional, em que pese o fato de eu não ter formação na área — que ele próprio declarou que não haviam provas na denúncia original do ministério público que liguassem o triplex às propinas. Um juiz que admite isto mas condena mesmo assim baseado em outros elementos é, no mínimo, suspeito, abusivo em termos técnicos.

5. Li agora pouco o comentário de um usuário que dizia o seguinte: “Eu posso ter uma empreiteira, ter um apartamento e convidar uma das principais pessoas do país, contato meu, um presidente, para ver o imóvel, oferecer a ele, e ele ou eu mesmo querermos alguns ajustes ou reformas para pensar ou se decidir depois, mas isto não significa que ele teve o imóvel de fato.” Frágil ou não, esta é uma suposição. Ora, já que todas as acusações — do MP, do Moro, do TRF-4 –trabalharam sem provas materiais, em cima de suposições e linhas de raciocínio dedutíveis — reiterando inclusive uma coisa nova para aqueles que dizem que o apartamento não é de Lula porque não estava no nome dele: de que a OAS teria servido de laranja –, a suposição do desinteresse no bem também deveria ser considerada. Bom, que a defesa de Lula levante este e outros pontos nos embargos declaratórios… (Porque os embargos infringentes já são carta fora do baralho, e há quem veja nisto ação proposital para diminuir as chances de Lula se eleger este ano, visto que nunca antes na história deste país uma justiça foi tão dura, apressada e “eficaz” com um presidente: isto me deixa com uma pulga atrás da orelha…)

6. Enfim, há este ponto que simplesmente não fecha: uma prova concreta, sem medo de errar, que ligue o triplex à propina. Não só não fecha como isto foi deixado de lado por todos os acusadores. A Filosofia é a área mestra das deduções — mas a metodologia do Direito deveria ser a técnica, e há falhas judiciais aqui. Alguém comentou que o voto de quatro horas do relator parecia pura fofoca, disse-me-disse, citando falas de outros…

7. No mesmíssimo dia somos obrigados a ler, entre comemorações da bolsa e do mercado internacional, que a procuradora geral da República indicada por Temer arquivou processo contra Serra, por ter prescrito… FHC, Doria e Alckmin se pronunciaram: em linhas gerais, afirmaram que “o mais democrático seria derrotar Lula nas urnas.” No início de sua revisão e voto, Paulsen fez questão de dizer que a Lava Jato não atingiu somente o PT, mas outros partidos, como o PMDB e o PP; em sua lista, ninguém do PSDB – e não por falta de evidências, já que alguns deles são alvos em cortes na Suíça… Este ponto é importante, porque mostra que a elite nacional continua hegemônica e parcial no Brasil. Mostra que a justiça não funciona para todos e me volta novamente aquela pulga atrás da orelha: esquerdofrênicos e homens lúcidos falam em CIA, FBI, na formação tucana de Moro e dos juízes, nos desmontes que suas decisões acabam permitindo, no conluio com a mídia… Mas, ao mesmo tempo, a prisão de Cunha — alguém tem foto da cela dele? –, as acusações de Temer — salvo por um Congresso comprado — não podem ser desconsideradas… (A pulga se acalma; depois ascende, quando lembro do grande pacto “com tudo” exposto por Jucá.)

8. Voltando ao assunto do ponto 6, o apartamento triplex foi deixado de lado e este é o elemento mais vexatório; se Sérgio Moro e Gebran Neto abandonaram o objeto da denúncia para se fixar em outra acusação extrínseca, Paulsen o fez de maneira direta, tratando a suposta atuação de Lula numa “organização criminosa”, o que faz lembrar a famigerada, risível e infeliz Teoria do PowerPoint… Laus, por sua vez, comparou o caso com o de um assalto na rua, em que não são necessárias provas indeléveis ou robustas, mas que mesmo as adjacentes também contam. Os indícios — visitas de familiares de Lula, possíveis reformas — são frágeis. Abriram um flanco para que eu denuncie alguém que visitou minha casa por algo específico e o juiz do caso ignore a denúncia, mas acuse a pessoa por qualquer outro elemento adjacente. É problema técnico grave. É despotismo.

9. Longe de mim defender Lula e dizer que ele é santo. Tampouco me curvar a homens da lei ou de qualquer outra instituição — afinal, sou espinosista, nietzschiano, deleuziano… Ora, mas se Lula foi atuante em organização criminosa, por que este desvio da denúncia?! Por que então Lula não foi acusado de atuar ou integrar organização criminosa, ao invés da acusação original e sem provas de propina e triplex, deixada de lado mais de uma vez por todos?!

10. Porque assim o processo iria para as mãos de outro juiz — que não seria Moro, o “colega” tucano dos TRF-4 –, e assim o processo teria outro momento, outra denúncia, outro julgamento, outro dia, outra instância, provavelmente outro desfecho, etc?… Deixo que vocês pensem…

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