JULGAMENTO DE LULA: 10 CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES, MUITO ALÉM DA CULPA OU INOCÊNCIA

JULGAMENTO DE LULA: 10 CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES, MUITO ALÉM DA CULPA OU INOCÊNCIA, por Fernando Graça:

1. A denúncia do Ministério Público acusa Lula de ter recebido propina ligada a três contratos da empreiteira OAS com a Petrobrás, dinheiro que teria sido usado num triplex no Guarujá, mas Sergio Moro, ao julgá-lo, ignorou os contratos, ignorou esta denúncia, porque não havia nenhuma prova nela. Aqui começa o paradoxo.

2. Ao reponder uma pergunta do advogado de Lula durante os embargos declaratórios, Sergio Moro declarou com todas as letras — e há vídeos disto: “Este juízo (isto é, ele mesmo) jamais afirmou na sentença ou em lugar algum que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida ao ex-presidente.” Fala absurda, que contraria o próprio sentido da acusação. Isto por si só seria o suficiente para acabar com a acusação original. Mesmo assim o condenou, num documento verborrágico, prolixo e dedutivo, pouco técnico do ponto de vista jurídico, porque em momento algum usa os verbos “alienar” ou “adquirir” ou similares, imprescindíveis em se tratando de um bem. Noutras palavras, o juiz não viu prova nenhuma dos três contratos na acusação original do MP, mas condenou através de diversos outros malabarismos extrínsecos à acusação, isto é, com mais suposições do que concretudes, trabalhando em cima de prova nenhuma, ignorando a denúncia sem provas, simplesmente porque considerou que o presidente, de algum modo, fosse reponsável no caso. “O Direito é muito técnico, é técnico demais, qualquer errinho, qualquer falha prejudica todo o processo”, me disse certa vez um colega advogado. Não para Sérgio Moro e o Ministério Público… Ora, apenas neste detalhe elementar já temos uma total inconsistência no processo, e estou longe de ser o único a observar isto: vários especialistas do Direito falam em erro jurídico crasso e outros falam até mesmo em abuso de autoridade digno das inquisições e ditaduras.

3. No julgamento do recurso dessa quarta, o Ministério Público vai voltar à sua tese original e, se o TRF-4 acata a tese original do MP, estará na verdade dizendo que Sérgio Moro cometeu erro grotesco.

4. Diante destes deslizes e erros flagrantes, estamos diante de uma questão básica, elementar: um julgamento deste tipo pode mesmo continuar?! Que impactos e brechas deploráveis ele pode causar no futuro do direito brasileiro, atingindo qualquer cidadão, eu e você? Precisaria ao menos ser totalmente reformulado e refeito, para não dizer que precisaria ser anulado. Num país civilizado e democrático — vejam filmes americanos clássicos (e realistas) de tribunal –, um mero erro formal no processo faz com que qualquer juiz sensato e neutro bata o martelo e pronto. Aqui, ao contrário, estamos assistindo a constantes desvios de ética, de abuso, de responsabilidade, uma constante prepotência judiciária, ególatras narcisistas vestidos de heróis nacionais, dando autógrafos e declarações inconvenientes, sendo vistos sorridentes com políticos, criando shows e espetáculos, em conluio com mídia e políticos. Pergunto: juiz e acusadores que têm público e querem aplauso, capa e holofote podem ter autonomia? Quais seriam os interesses por trás de uma perseguição e condenação deste tipo?

5. Não esqueçamos que Sérgio Moro é juiz natural de casos relacionados à Petrobrás; portanto, quando afirma que nunca declarou que o dinheiro do apartamento fosse fruto de propina desta empresa, que não havia dinheiro sujo da Petrobrás, então o juiz deste caso não deveria ser ele…

6. Muito além da culpa ou da inocência, muito além das paixões — sobretudo aquelas que são teleguiadas pelo ódio de uma grande mídia tendenciosa que julga antes da justiça, principalmente aquelas de capa de revistas corruptas com matérias compradas por políticos, muito além, portanto, de ignorantes do senso comum servindo de marionete de ambas as instâncias, midiáticas e partidárias conservadoras –, estamos diante de processo, condenação e julgamento inconsistentes.

7. No que pese o meu ponto de vista sobre Lula, já declarei noutros textos: para mim, pessoalmente, ou a) Lula é inocente, visivelmente perseguido pelos setores elitistas nacionais e internacionais (sobretudo americanos — basta ver que o próprio Moro e outros responsáveis pela Lava Jato receberam treinamento com a CIA e o FBI, confirmado pelo WikiLeaks) e por ser um intruso na hegemonia oligárquica secular brasileira na condição de ex-operário sensível com políticas sociais (apesar de em seu governo também ter agradado banqueiros e grandes oligopólios capitalistas, apesar de ter se alinhado com vários setores elitistas) e, mais do que isto, a única liderança popular e eleitoral de fato do país, ou b) Lula é mestre em ocultar provas, ainda que hajam exageros e perseguições, ainda que seja uma liderança política, pois as provas não existem concretamente, apenas em vagas e superficiais suposições de seus detratores e acusadores. De qualquer forma, trato aqui da estrutura básica de formalização de um processo legal, ainda mais desta importância e natureza, envolvendo uma figura nacional e internacional. Formalizar um processo legal, sobretudo em relação à área pública e de repercussão transnacional, é tarefa séria que deve ser feita com precisão técnica ímpar tanto da parte do Ministério Público quanto do juiz; isto não ocorreu.

8. Outro paradoxo central deste caso: Sergio Moro (que, confirmado pelo WikiLeaks, recebeu junto com outros responsáveis pela Lava Jato treinamento da CIA e do FBI para, segundo certos esquerdofrênicos e esquerdistas lúcidos, permitir, entre outras coisas, que oportunistas feito José Serra vendessem o pré-sal a preço de banana para estrangeiros) e o Ministério Público concluíram na prática que o apartamento é de Lula, mas a justiça do Distrito Federal conclui o contrário, afirma que é da OAS, na medida em que ele foi penhorado recentemente a credores da empreiteira… Desta forma, as incongruências do caso e os deslizes jurídicos se acumulam mais do que as evidências acusatórias.

9. Temos um exemplo de processo legal atrapalhado, confuso e suspeito, tanto para leigos quanto para conhecedores — sem contar a pressa absurda e sem precedentes com que ele é tratado –, deficiente em critério técnico, com derrapadas judiciais explícitas: uma justiça do que “dá na telha”, de suposições, deduções e convicções, sem provas concretas — um verdadeiro mal ao direito brasileiro; e que pode atingir eu, você, qualquer um, não só Lula, e basta isto acontecer para estarmos metidos numa ditadura de toga dum estado de exceção. (Não, para você ser processado não basta não ser correto; é necessário apenas que alguém — e pode ser qualquer louco — apareça na sua vida e que queira te processar. Minhas leituras de Kafka não foram em vão…)

10. Por fim, sobre o silêncio da OAB, Reinaldo Azevedo — figura dispensável em muitos casos, mas totalmente correto neste –, num vídeo que fiz questão de colocar no meu canal do YouTube, explica todos os pontos que escrevi anteriormente e ainda esse: assistimos, na verdade, aos interesses particulares de alguns de seus membros, explicitamente do presidente do conselho federal da OAB, candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Não deixa de ser vergonhoso realizar acomodações em nome da candidatura, atropelando a justiça e o papel da instituição. Mas eu nunca confiei mesmo em qualquer instituição que fosse…

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