O PROBLEMA DOS DIREITOS HUMANOS: ABSTRAÇÃO E CONCRETUDE

Me incomoda o caráter abstrato dos direitos humanos e dos seus princípios, mesmo sabendo que são oriundos do progresso histórico humano.

Mas, na vida diária e prática, eles não dizem muito.

Há esta discrepância — e a Constituição brasileira é exemplar nisto — entre a abstração dos direitos universais e básicos e as leis específicas e funcionais. Uma transcendência, um discurso extrínseco que manca quando tratamos da linha dos acontecimentos e fatos.

É preciso resolver isso — discursos bonitos mas abstratos são legítimos e importam, mas não resolvem e não resolverão desigualdades, descalabros, tragédias.

A ONU, por exemplo, sempre se posiciona sobre situações econômicas, políticas, sociais e humanas pelo mundo, mas, além do fator simbólico, não resolve, não transforma absolutamente nada.

Noutras palavras, diz-se e repete-se que todos são iguais perante a lei, o que não encontra respaldo na realidade; a Constituição garante dignidade, mas quais são os agenciamentos dos setores públicos e privados para se resolver de fato e de vez a fome, as desigualdades, a questão da moradia, de renda, de educação, de saúde e de democratização urbana?

É isto o que interessa de verdade, responder essas questões, propor ideias e planos coletivos, nacionais, globais neste sentido norteador da concretude.

Como, então, lidar com essa discrepância?

Resgatando o que há de material, concreto e imanente no direito. Para cada um dos princípios universais, básicos, globais, criar, estudar, debater, fabricar propostas práticas, concretas.

Enfim, tão importante quanto Direitos Humanos — frequentemente até mais importante — é a jurisprudência. Os meios e interpretações de se conseguir com que os princípios abstratos sejam aplicados e virem formas concretas na sociedade através de propostas criativas, inovadoras, eficazes.

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